É uma pergunta que respondemos nos debates. Alguns conservadores até usam-na para deslegitimar nossas ideias e até mesmo colocar a nossa fala como contrária ao Estado laico, acusando-nos de estarmos defendendo um Estado ateu (que é diferente de laico). Bem, respondendo à pergunta sobre a laicidade do Estado, é fato que sim, no Brasil ela existe - na Constituição. E aqui entra o fundamental da nossa reivindicação: conquistamos esta liberdade e precisamos exercê-la. São igualmente livres todos os religiosos e não religiosos para terem a sua consciência e prática no âmbito da religião, sem discriminação no seu tratamento, desde que estas em nada interfiram nas decisões da política do Estado. Usando o exemplo do aborto, que prevalece nas discussões, cada um pode ser contra ou a favor da sua criminalização ou descriminalização. O que ninguém pode é justificar essa posição com um argumento religioso. Isto tudo é bem simples, mas tentam complicar o raciocínio usando de um relativismo torto. Basicamente, o que acabam por dizer é: "Ora, se as religiões são livres, elas podem julgar e punir aqueles que violam o que os religiosos, a maioria, acharem certo baseados em sua religião". A questão principal é que este "certo" nunca e em nada pode ser contestado e, assim sendo, pode justificar qualquer ato, violento ou não, em direção a qualquer pessoa, religiosa ou não religiosa. Esta justificativa para os atos é visível também no caso da ditadura, um exercício absoluto do poder, acima de qualquer contestação, que foi inclusive citado como solução por algumas pessoas no debate da UFPR (http://migre.me/1Bwcr). Antes de pensarmos nas consequências de atos e decisões com tal motivação, analisemos ainda que o "certo" para uma religião pode não o ser para outra. Estaríamos, enfim, inseridos num campo de batalha, a todo (e muito) custo na busca deste "certo" inalcançável. É para evitar isso que o Estado é laico na Constituição e cabe a todos nós garantirmos que este também o seja no exercício da política. Sabemos que proibir o roubo não bastou para que este deixasse de ser praticado. É preciso que se cumpra o previsto na lei. Assim ocorre também com o recente e equivocado debate sobre o aborto, além de diversas outras práticas, como intolerância religiosa, homofobia e demais preconceitos que violam a Constituição no que concerne à laicidade. O que reivindicamos é sim um Estado laico e este foi sim ferido no processo eleitoral corrente. Sabendo ser isto sintoma de um mal maior, o conservadorismo que rege o Brasil às escuras (ou não), reforçamos nossas ideias sobre a questão das eleições e chamamos o debate sobre Estado laico para além destas. Ressaltamos então a boa sequência que tivemos nos fóruns já citados e continua aberto o convite para outras mobilizações também. Estamos disponíveis para contato aqui no blog, no orkut (http://migre.me/1BwtE), por email e twitter (http://www.twitter.com/estadolaicoja).
Por um país livre,
Estado laico JÁ!
Contato: estadolaicoja@gmail.com
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